Bacharel em Direito ≠ Advogado

Escrevendo sobre a questão de ler ou não ler e como isso pode melhorar a capacidade intelectual me lembrei das discussões sobre o Exame da OAB!

Já foram tantas indisposições no twitter por causa disso que já nem sei mais como explicar para as pessoas que discordam sobre o Exame, apenas peço que não discutam mais isso comigo!!

Mas ontem foi mais uma vez a lamúria de um desocupado que encheu minha timeline para falar mal do Exame da OAB. Chamou de máfia da OAB, estelionatários e que nós (advogados) temos medo deles (bacharéis) entrarem no mercado e que assim nós deixaremos de enganar idosos e trabalhadores (oi?? Que tipo de argumento é este fofo?)

Argumentei que se ele não conseguia passar no Exame da OAB não era culpa da OAB propriamente dita, mas dele, que ao contrário de estudar ficava mandando recadinhos sobre um assunto que não me interessa e que já havia, em inúmeras oportunidades, manifestado meu total apoio ao Exame de proficiência da OAB.

Mas o detalhe que realmente me chamou a atenção foi a forma como ele postou o recado (além da falta de educação em suar caps lock!), ele dá como certa a decisão do STF para abolir o exame da OAB.

Há possibilidade de a decisão se dar na quarta feira próxima, porém ele alega que já é certa a decisão de inconstitucionalidade do Exame:

SE ele realmente fosse um bom aluno e merecesse ter a mesma carteirinha rosa que eu tenho, saberia que se houver decisão favorável ao pleito de fim de exame a mesma

ainda é passível de recurso, mesmo que embargos de declaração (coisinha mais simples!)

SE fosse um pouquinho mais esperto avaliaria o impacto político –social de uma decisão deste porte;

SE estudasse seus próprios argumentos não me diria que o MEC disse que a faculdade lhe formaria advogado, pois afinal de contas ele fez faculdade de bacharelado, e apenas isso!!

SE tivesse argumento não diria que tem pena dos meus clientes (oi?? De novo esse tipo de argumento sem nexo?)

E por aí vai o tipo de ilógica do ser!

Mas a pergunta que sempre fiz aos meus alunos que reclamam do Exame: quando você prestou vestibular para cursar Direito sabia que teria 5 (cinco) anos de curso e depois, se quisesse ser advogado teria que prestar Exame da OAB?

- Ahh! Mas profes...

(nem espero a resposta e já interrompo!)

- sabia ou não sabia??

- Sabia! (cara de bravo, geralmente)

- Então lhe foi prestada a informação adequada e clara (trocadilho de advogado – art. 6º do Código de Defesa do Consumidor)

Ou seja, a pessoa perde tempo discutindo algo que sequer consegue embasamento lógico, partindo para algum tipo de agressão gratuita ao invés de sentar confortavelmente e estudar!

O Exame da OAB é necessário para garantir uma sociedade civil organizada, onde as pessoas tenham capacidade de discutir direitos e deveres perante o Estado, sendo representadas por alguém que tenha capacidade para tanto! Se todas as faculdades de Direito garantissem a base que o desocupado alega não teríamos um índice de reprovação tão alto...

Há exceções, claro que sim! Temos aqueles que sabem a matéria e por motivos geralmente  psicológicos não conseguem se sair bem na realização da prova, mas estes são a minoria e apesar de não serem advogados trabalham como Bacharel em Direito!

Ao invés de lutarem contra o Exame e ficarem enchendo a timeline alheia com bobagens, vai ler o código de processo civil vai...

História ou estória?

Parte da timeline está dividida entre parte dos bloqueiros/twiteiros personalidades no Teleton e parte discutindo sobre a redação do ENEM...

Sobre o Teleton não farei comentários, apesar de apoiar a iniciativa muito mais do que a campanha feita pela concorrente n.º 1!

Na verdade, a parte que fala sobre a redação do ENEM discute a capacidade da maioria do corpo estudantil que realiza o exame conseguir escrever a redação de forma lógica e utilizando a língua portuguesa - seja ortográfica, seja gramática - corretamente!

Todo início de semestre perguntava aos meus alunos quem tinha lido algum livro não acadêmico durante as férias! Geralmente a resposta positiva era menor que 10% dos alunos, se questionasse quem lera algum livro acadêmico a resposta era 0%!

Abrangia a pergunta para leitura regular como jornais e revistas semanais que não englobassem novela e/ou fofoca de personalidades ou subcelebridades ou blogs de discussão de interesse acadêmico. A porcentagem aumentava um pouco mais, mas ainda muito longe de ser satisfatória!

E aí entrava na velha e já enfadonha sobre a importância da leitura e a melhora da capacidade intelectual descritiva de situações, que tal atividade de forma rotineira lhes ajudaria no desenvolvimento profissional, pois o que mínimo que se esperava de um bacharel em Direito é que ele tivesse capacidade de escrever de forma lógica e com concatenação das idéias!

Geralmente não adiantava! Só conseguia aumentar o índice de leitura com a malfadada técnica do “vai valer nota”.

Mas quando chegavam os trabalhos eram erros e mais erros, até o suprasumo que nunca me esqueço: FELIÇIDADE! Sim, felicidade com “ç”...

Tivemos alterações na grafia de certas palavras com o novo acordo da língua portuguesa... Claro que ainda não me acostumei com tudo, afinal, foram 30 ano escrevendo de outra forma, mas o pior foi desistir do trema. Diga “consequentemente” sem o trema! Estranho né?

Mas apesar de estranho logo nos acostumaremos e somente com a leitura será possível assimilar melhor as mudanças. Afinal, os mais velhos lembrarão que em algum momento dividíamos nossas redações em histórias e estórias J

E vocês acham que esta história de Copa no Brasil dará certo...

Esse ano via cada absurdo relacionado a aeroportos e hospedagens que cada dia que passa mais me assusta a possibilidade de Copa no Brasil!

Já explicando, digo “a possibilidade de Copa no Brasil” porque há a possibilidade de a mesma ser cancelada, eis que se os estádios não ficarem prontos a tempo – e a contento – a FIFA pode transferir os jogos a outros país (Espanha, se não me engano!).

Eu acredito que os estádios estarão prontos, não totalmente, mas estarão! Com certeza um monte de coisa será improvisado de última hora, mas terão traves e 22 jogadores em campo...

O problema de fato é a infraestrutura do país para receber um evento deste porte. Não temos malha aérea para suportar tamanho movimento, não temos infraestrutura aeroportuária para absorver o aumento de passageiros, não temos vagas em hospedagem nas cidades – sede para suportar tal receptivo e pior, não temos mão de obra qualificada em hotéis, bares, restaurantes, transporte público e privado, a exploração dos espaços da INFRAERO são caras (já compararam o preço do café na padaria e em qualquer aeroporto brasileiro?) e não temos sequer vagas para estacionamento nas cidades – sede!

Semana passada a cidade do Rio de Janeiro teve um movimento um pouco acima do normal por causa do show do Justin Bieber (nem me referi ao Rock in Rio hein!), seguido de passeata gay e um hotel Express como o Formule 1 não tinha qualquer vaga para os dias 06 a 09/10! O íbis centro só tinha a partir do dia 07, pós shows do cantor canadense...

O vôo que sairia de Curitiba no início da manhã do dia 06 com destino ao aeroporto Santos Dumont no Rio foi cancelado por motivos metereológicos (aeroporto fechado), os passageiros realocados no próximo vôo da mesma companhia aérea que iria para o aeroporto do Galeão... alguns pensavam em retornar a Curitiba no mesmo dia, mas com o atraso do vôo também atrasaram seus compromissos profissionais e precisavam de hospedagem naquela cidade, que estava em média de R$ 450,00 a diária!!

No sábado 15/10 o aeroporto de Londrina permaneceu fechado no período da manhã e os passageiros foram deslocados daquela cidade para Curitiba por meio de ônibus, pois a cia. aérea alegou que não conseguiria realocá-los em nenhum outro vôo daquela Cia ou de outra, até segunda feira...

Como assim eu pago por uma viagem aérea que dura em média 40 minutos e sou OBRIGADA a percorrer o mesmo trecho por via terrestre em 7 horas??

Quem nunca teve qualquer problema em viagens aéreas ou hospedagem em viagens simples que atire a primeira pedra, mas realmente tenho a infelicidade em informar que será uma tremenda vergonha a realização de qualquer grande evento no Brasil!!

Juízes bandidos?

Três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, 

considerar sobriamente e decidir imparcialmente.
(Sócrates)

No início de Outubro de 2011 a revista VEJA veiculou reportagem sobre os “Juízes Bandidos”, demonstrando que é praticamente nula a investigação de magistrados acusados por desvio de função e que há certa omissão por parte do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Preferi aguardar quais seriam as manifestações gerais sobre o caso e claro que não me surpreendi!!

A maioria das associações de magistratura repudiou a reportagem, bem como a posição da Ministra Eliana Calmon ao afirmar que “Criticar os maus é defender os bons”, o que implicitamente reconheceu que há maus magistrados...

Muitos se indignaram ao afirmar que o Poder Judiciário não pode estar a mercê de prevaricações e/ou omissões, que a justiça deveria ser cega,  que um país sem judiciário de credibilidade teria ameaçada sua soberania, blá, blá blá...

A reportagem expôs apenas um ínfimo viés de magistrados que cometem crimes, mas em momento algum se referiu aos magistrados que efetivamente deixam de cumprir sua obrigação legal e profissional!!

Aqueles que de alguma forma trabalham junto ao Poder Judiciário já presenciaram situações que beiram ao desesperador, pois ridículas o são sem qualquer questionamento.

Teoricamente advogados, juízes e promotores possuem a mesma função de precípua importância ante o Poder Judiciário e não há hierarquia ou subordinação entre os mesmos...  Uma pergunta: quem detém o poder da caneta? Quem efetivamente tem que cumprir prazos? Quem tem o dever de satisfação àquele que procura o Poder Judiciário?

Ao final verificamos que de fato há sim subordinação, eis que os juízes, em sua maioria:

- atendem os advogados apenas quando quer, até porque geralmente não trabalha pela manhã e só vai ao gabinete nos horários das audiências; 

- não seguem qualquer ordem lógica para estabelecer prazos para andamento processual (quando o andamento depende exclusivamente dele, é claro, pois uma vez que o advogado não cumpre seu prazo processual o direito está precluso, via de regra);

- estabelece o magnífico intervalo de 5 (cinco) minutos para audiências de conciliação (trabalhista), gerando atrasos absurdos;

- não possuem qualquer controle sobre as secretarias judiciais a que estão atrelados, deixando que escrivãos simplesmente atuarem como donos de autos processuais, determinando o andamento ou não dos mesmos!

Alguns exemplos verídicos:

1.       Na realização de audiência de conciliação em uma ação de execução contratual em trâmite no Juizado especial Cível o Requerido, apesar de devidamente citado, deixou de comparecer, ocorrendo a revelia! Peticionei 5 vezes, dezembro de 2010 a setembro de 2011 pedindo conclusão para sentença, ante a revelia! Hoje, 14 de outubro de 2011, ainda não há sentença e em todos estes meses o juiz se manifestou apenas uma vez, em agosto, pedindo que a secretaria informasse se realmente ocorrera a revelia!

Informação importante: se trata de Requerente (autor) maior de 60 anos e que por lei, tem direito a tramitação prioritária (ou seja, deveria ser mais célere)

2.       Uma senhora de 70 anos teve seus documentos pessoais clonados e com os documentos falsos foram abertas conta correntes em 3 bancos e feitos cartões de lojas de compra varejista. Só foi descoberta a fraude após inúmeras negativações junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Ajuizadas as ações cíveis cabíveis esta senhora espera há 3 anos e 4 meses prolação de sentença por um determinado Juízo Cível de Curitiba!

3.       Após exatos 24 meses do ajuizamento de uma ação revisional de contrato bancário foi prolatada sentença favorável ao Requerente (autor) e condenação ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00, “considerando o zelo, a natureza da causa (sem dilação probatória e ausente complexidade jurídica) e o trabalho desenvolvido pelos advogados (artigos 20, § 3°, do Código de Processo Civil)”, me pergunto, por 24 meses de trabalho o D. Juízo entendeu que mereço receber o valor acima indicado, que equivale a R$ 83,33 por mês... Isso porque ele entende que houve zelo, imagina se fosse descuidada...

Será que este mesmo Juiz gostaria de ver seu trabalho assim quantificado?

4.       Mas meu xodó em antiguidade é um processo distribuído em agosto de 1997!

Não, não datei errado!!!

Estava no segundo semestre da faculdade quando este processo foi ajuizado e por se tratar de envolvimento familiar sou a advogada do mesmo há alguns anos!!

Realmente, o advogado do Banco do Brasil estava certo ao dizer em audiência de conciliação que minha mãe poderia morrer antes de receber o que ela achava devido após 23 anos de trabalho para aquela empresa!

O problema não é especificamente o magistrado que comete efetivamente algum crime, mas aquele magistrado que simplesmente pensa que é algum tipo de deus (alguns tem certeza! #PiadaInterna), que reclama de excesso de trabalho, do abarrotamento do Poder Judiciário, da falta de assessores e afins, mas não trabalha pela manhã, leva seus alunos para dentro do gabinete para despachar processos de sua responsabilidade, não lê as petições feitas com zelo pelos advogados e pior, quantifica meu “trabalho com zelo” por um valor mensal menor do que aquele que ele paga de assinatura de sua televisão a cabo...

Esse tipo sim é o juiz bandido, que sob a tutela do Estado e usando uma fantasia, e não toga, se diz paladino da Justiça. Hunpf!